Há algum tempo, muito temos ouvido falar sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, certo? Mas o que de fato ela é e como impacta os negócios digitais? Bora papear um pouquinho sobre isso?
Afinal, o que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei número 13.709 de 14/08/2018) é uma lei que foi sancionada em setembro de 2020 que estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
A LGPD foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation | Regulação Geral de Proteção de Dados) que entrou em vigor em 2018 na União Européia.
A ideia dessa lei é a proteção de dados dos cidadãos, devido à vários casos de uso indevido, comercialização e vazamento de informações, protegendo a privacidade dos usuários e evitando entraves comerciais com outros países.
Entre alguns dos fundamentos dessa lei, estão o respeito à privacidade e a nviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, também.
Os principais objetivos da LGPD são:
- Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, usando práticas transparentes e seguras e garantindo os direitos fundamentais do usuário
- Definir regras claras sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários
- Garantir a transparência nas relações entre pessoas físicas e jurídicas, etc
Mas Mari’s, que raios são “dados pessoais”?
De acordo com a LGPD, dados pessoais são qualquer informação que direcione à identificação de uma pessoa, direta ou indiretamente. Esses dados são divididos em pessoas identificadas ou pessoas identificáveis. Alguns exemplos:
Informações relacionadas à pessoa identificada: NOME, RG, CPF
Informações relacionadas à pessoa identificáveis: profissão, idade, empresa, especialidade, etc
E o que são dados pessoais sensíveis?
Dados pessoais sensíveis são as informações do usuário que podem gerar qualquer tipo de discriminação, como origem racial ou étnica, opiniões políticas, informações religiosas, orientação sexual, etc.
Show, Mari’s! Entendi! E como a LGPD afeta o meu negócio digital?
Aqui que mora o grande “X” da questão 🙂
Nos nossos projetos digitais, utilizamos muitos dados: desde a captura de informações do usuário ao uso de cookies no site, pixel do facebook, google analytics, etc. Dessa forma, somos impactados diretamente com a LGPD. Abaixo, vamos listar uma série de coisas que você precisa checar para se adequar à LGPD – é claro que existem outras coisas que impactam negócios, mas com a lista abaixo você já está um passo mais perto 🙂
- Adicionar o check de consentimento em todos os seus formulários de contato para que a pessoa marque que leu e concorda com os termos de uso e política de privacidade
- Criar a página de termos de uso (clique aqui para ler um artigo que escrevemos só sobre isso)
- Criar a página de política de privacidade (clique aqui para ler um artigo que escrevemos só sobre isso)
- Instalar um plugin que dê o aviso de cookies, como este, por exemplo
- Validar quem tem acesso aos dados que você captura de clientes, colaboradores e leads.
- Capturar apenas dados que você vai usar
Essa é uma pequena lista com indicações de como você pode começar a adequar seu negócio. Nós empreendedores digitais, normalmente compartilhamos dados com sistemas de e-mail marketing, CRM, ERP… é importante que esses sistemas também estejam adequados à LGPD 🙂
Caso você tenha interesse, o SEBRAE tem um curso online e gratuito pra você entender melhor sobre a LGPD, para conhecê-lo clique aqui.
E agora, conta pra gente: como está pra você essa adequação à LGPD?
Um beijo
